Brasil

Governo lança novas regras e aplicativo que reduzem em até 80% o custo da CNH

Processo para obter a carteira de motorista será simplificado, mais acessível e poderá ser feito sem autoescola

Luan

10 de dezembro de 2025 às 10:36

O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passam a simplificar etapas e reduzir significativamente os custos do processo. Durante a cerimônia de regulamentação da resolução do Contran, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a mudança não se resume ao barateamento, mas à ampliação de direitos. Segundo ele, as novas regras oferecem “às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria”.

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As mudanças aprovadas incluem a retirada da obrigatoriedade de autoescola para realizar a prova prática, a ampliação das formas de preparação dos candidatos e a oferta de curso teórico gratuito e digital. A redução no custo total pode chegar a 80%, segundo o Ministério dos Transportes. O ministro Renan Filho destacou que a modernização do processo deve beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem CNH ou aguardam a oportunidade para emitir o documento.

A nova versão do aplicativo da CNH também foi lançada e permitirá que o candidato estude as regras de trânsito e avance nas etapas sem depender de autoescola — embora essa opção continue disponível para quem preferir as aulas práticas e teóricas presenciais. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que antes podiam chegar a R$ 5 mil. Com a nova regulamentação, o governo espera reduzir barreiras e ampliar o acesso ao documento, especialmente para quem mais precisa.

Veja as principais mudanças:

Abertura do processo

Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.